LEI Nº 2807, De 21 de março de 2005.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CO NVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FI NANCEIROS A TÍTULO DE AUXÍLIO NA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO INTITULADO "IX JORI" (9º JOGOS REGIONAIS DO IDOSO) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 2988/2005, de 16/03/2005.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Batatais autorizado a firmar CONVÊNIO com o Estado de São Paulo, pela Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a transferência de recursos financeiros a título de auxílio na realização do evento esportivo intitulado "IX JORI" (9º JOGOS REGIONAIS DO IDOSO).

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 21 DE MARÇO DE 2005.

JOSÉ LUIS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

ARIOVALDO MARIANO GERA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
CHEFE SUPERVISOR DA SECRETARIA DO GABINETE